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InstitucionalTransparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: julho de 2026.
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A base legal para o tratamento é o consentimento (art. 7º, I) e o legítimo interesse (art. 7º, IX) do gabinete, sempre respeitando seus direitos e liberdades.
Seus dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site (por exemplo, hospedagem) ou quando exigido por obrigação legal ou autoridade competente.
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Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato pelos canais oficiais na página de Contato. Responderemos no menor prazo possível, observada a legislação.
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Este documento é um modelo institucional e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão pela assessoria jurídica do gabinete antes da publicação definitiva, incluindo a indicação do encarregado (DPO) e um canal de contato específico para tratamento de dados.